A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de fora os bloqueios de bens por fraudes no INSS de, pelo menos, quatro entidades que haviam sido citadas pela Polícia Federal por suspeita de lesarem beneficiários através de descontos associativos irregulares.
De acordo com a lista inicial divulgada pelo órgão na quinta (8), quando anunciou o andamento das apurações pelo governo, a AGU não citou, por exemplo, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também ficaram de fora a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Conafer e a ABCD/Amar Brasil. Ao todo, 12 entidades e dirigentes tiveram pedidos de bloqueio de bens pela AGU no valor de R$ 2,5 bilhões para fazer o ressarcimento às vítimas da fraude.
Segundo informou à Gazeta do Povo, a AGU indicou inicialmente 12 entidades para uma ação cautelar de urgência com base em uma apuração administrativa “considerando a existência de material probatório robusto da prática de atos de corrupção” e empresas que “foram usadas para pagamento de propina a agentes públicos”.
“A decisão para o ajuizamento da medida cautelar se dá em razão de que todas as possíveis condutas ilícitas apontadas na Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, ainda se encontram em fase de investigação”, disse o órgão em nota.
A AGU afirmou que a apuração dentro do INSS foi iniciada no dia 5 de maio, com o posterior ajuizamento da ação cautelar contra 12 entidades. Segundo disse o ministro Jorge Messias, serão responsabilizadas ainda “todas pessoas físicas, doa a quem doer”, pontuando que servidores públicos também não serão poupados.
“Em momento oportuno, a AGU ingressará com as medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido ao INSS e aos beneficiários da previdência social”, completou o órgão.
Veja abaixo quais são as 12 entidades alvos da ação cautelar:
- AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- AAPPS Universo – Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social;
- Ambec – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
- CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;
- Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos;
- Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos);
- Asbrapi – Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
- Asabasp – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil;
- Ap Brasil – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;
- Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas;
- Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas;
- CAAP – Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS.
Segundo o advogado-geral da União, essas entidades teriam sido “criadas em diferentes governos” com o objetivo de efetuar as fraudes contra os aposentados. Além do bloqueio de bens, serão alvos de quebra dos sigilos bancário e fiscal das entidades e seus dirigentes e bloqueio de atividades financeiras com cartões de créditos.
Messias também informou que pediu à Justiça a suspensão temporária das atividades das entidades apontadas como irregulares — “em razão do perigo público” –, a apreensão dos passaportes dos dirigentes das entidades por forte suspeita de ocultação patrimonial fora do país, e o bloqueio e penhora de valores que tenham sido convertidos em criptomoedas, que estariam sendo usadas para evadir os recursos desviados.
O ministro afirmou, ainda, que as investigações da Polícia Federal seguem em andamento e que novas medidas podem ser adotadas contra outras entidades.
