O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (27) a liberação de R$ 300 milhões a universidades públicas que estavam retidos após um decreto do presidente Lula (PT) restringir os repasses. O valor é referente a regularização de verbas para o custeio de janeiro a maio.
No dia 30 de abril, Lula assinou um decreto que autorizava o MEC a liberar apenas 61% do orçamento de cada instituição até novembro deste ano, ou seja, restringia o uso do orçamento a 1/18 do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A partir de junho, o limite anual de orçamento dos institutos e universidades federais voltará a ser de um doze avos (1/12). O MEC também fará uma recomposição orçamentária de R$ 400 milhões, o montante virá de um remanejamento de recursos da própria pasta.
Segundo o ministro, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo, e o MEC fará a recomposição, mais um acréscimo de R$ 60 milhões.
Santana participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes das instituições e outros membros do governo. Ele garantiu aos reitores que as universidades não serão afetadas pelo congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento 2025. Desse total, R$ 10,6 bilhões serão bloqueados e o R$ 20,7 bilhões contingenciados.
“Foi um compromisso meu desde o início [do governo], 2023, nem universidade e institutos federais sofreram cortes; 2024 também. Então, cumpriremos também esse compromisso em 2025, para que as nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte ou bloqueio ou contingenciamento no nosso orçamento”, disse.
O congelamento foi anunciado no último dia 22 e prevê o bloqueio de R$ 10,6 bilhões e o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, duas medidas que têm objetivos distintos mas, na prática, significam um impedimento à execução desses gastos.
