O Ministério Público da Espanha anunciou, nesta quarta-feira (2), que recorrerá ao Supremo Tribunal do país contra a sentença de um tribunal de apelação que anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
O MP da Comunidade Autônoma da Catalunha “anunciou (…) a intenção de apresentar recurso de cassação contra a sentença” do tribunal de apelação.
O tribunal de apelações anulou, na semana passada, a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro de uma mulher em 2022, que a Audiência Provincial de Barcelona havia determinado contra Alves no ano passado, por considerar, entre outros motivos, que havia “insuficiências probatórias” na sentença. Também descreveu o testemunho da denunciante como “não confiável”.
Além disso, rejeitou o recurso apresentado contra a primeira sentença pelo Ministério Público, que havia solicitado uma pena de nove anos de prisão para o ex-atleta, e da acusação particular, que pedia 12 anos.
Os fatos ocorreram no banheiro da área reservada de uma casa noturna de Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022, onde a denunciante afirmou que o ex-jogador brasileiro a havia forçado a manter relações sexuais, que Alves —que mudou várias vezes de versão— alega que foram consentidas.
Com a decisão, os quatro magistrados de apelação absolveram o ex-jogador do Barcelona, que estava em liberdade condicional há um ano, depois de passar 14 meses na prisão, e anularam as medidas cautelares.
A decisão foi muito criticada por setores feministas, assim como por vários ministros do governo de esquerda do primeiro-ministro Pedro Sánchez.
A vice-premiê María Jesús Montero afirmou no sábado que é uma “vergonha que ainda se questione o testemunho de uma vítima e se diga que a presunção de inocência está à frente do testemunho de jovens mulheres corajosas”.
O Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), órgão que regulamenta o trabalho dos juízes espanhóis, divulgou um comunicado no qual expressa apoio aos magistrados e lembra que “a proteção e apoio às vítimas, em particular de crimes contra a liberdade sexual, não implica renunciar à presunção de inocência, que é um direito fundamental”.
Muito criticada pela oposição, Montero pediu desculpas na terça-feira, embora tenha chamado a sentença de “retrocesso”.
